O presidente do Egito, Mohammed Morsi, anunciou neste sábado que o referendo sobre a minuta da nova Constituição acontecerá no próximo dia 15 de dezembro. A decisão veio após Morsi receber o texto das mãos do presidente da Assembleia Constituinte, Hosam al Gariani.

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"Hoje emitirei uma decisão para convocar todo o povo a um referendo sobre este projeto de Constituição e convoco todos os egípcios para sábado, no próximo dia 15 de dezembro", disse Mursi em discurso perante os membros da Assembleia Constituinte no Centro de Convenções do Cairo.
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Morsi pediu ainda aos cidadãos que olhem "com objetividade" a minuta constitucional e lhes solicitou que votem de acordo com sua consciência pelo bem do país e para cumprir as aspirações de "liberdade, democracia, justiça social verdadeira e estabilidade".

Destacou que a nova Carta Magna "ressalta a soberania do povo, os direitos e a dignidade de todos os egípcios, iguala os direitos de todos os cidadãos sem discriminação por crença ou raça e reduz os poderes do presidente, já que não pode dissolver o Parlamento".

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Além disso, o texto "contempla um mecanismo para introduzir emendas à Constituição, já que podem ser convocados referendos para mudar seus artigos". Morsi considerou que esta minuta é expressão da revolução, da justiça social e da luta contra a corrupção, e que consagra liberdades como a de reunião e de imprensa, com o que "cria um sistema democrático verdadeiro".

A Assembleia Constituinte, dominada pelos islamitas, aprovou ontem o projeto de Carta Magna, apesar do boicote dos grupos laicos que se queixam do predomínio da Irmandade Muçulmana e dos salafistas nesse organismo.

Em seu discurso de hoje, Morsi fez um pedido à oposição: "Digo ao grande povo opositor, antes que aos que me apoiam, que me ajude com força na missão pela qual sou responsável, que é administrar o país". Além disso, defendeu a Assembleia Constituinte, que "é a primeira que foi eleita ao longo da história do país, já que as anteriores, com todo o respeito, foram designadas pela vontade do rei ou do presidente".

O presidente fixou a data do referendo no momento em que o país se encontra dividido entre islamitas e opositores, que rejeitam um decreto emitido por Morsi no último dia 22 através do qual blindou seus poderes, a Assembleia Constituinte e a Câmara Alta do Parlamento. Aos opositores laicos se uniram os juízes, que declararam uma greve indefinida em protesto pelo decreto.

Dezenas de milhares de islamitas, liderados pela Irmandade Muçulmana, se manifestaram hoje no Cairo para expressar seu apoio ao presidente, enquanto um acampamento da oposição permanece instalado na praça Tahrir.

Crise

Morsi mergulhou o Egito em uma nova crise na semana passada, quando deu a si mesmo poderes ampliados e colocou suas decisões além do alcance judicial , dizendo que esta era uma medida temporária para acelerar a transição democrática do Egito até que uma nova constituição entre em vigor.

Sua declaração de autoridade em um decreto emitido em 22 de novembro, um dia depois de ser louvado mundialmente por intermediar uma trégua em Gaza entre Israel e o movimento islamista palestino Hamas, consternou seus adversários e aumentou as divisões entre os 83 milhões de egípcios.

*com informações de Reuters, BBC e AFP